IMPARCIALIDADE JUDICIAL: OS JUÍZES PARTISANS E OS PRECEDENTES DAS CORTES LOCAIS E INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Deise Helena Krantz Lora, Matheus Felipe de Castro

Resumo


JUDICIAL IMPARTIALITY: THE “PARTISANS” JUDGES AND THE PRECEDENTS OF LOCAL AND INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS COURTS

ÁREA(S): direito processual penal; criminologia.

RESUMO: O objetivo do presente artigo é recuperar o debate sobre a imparcialidade judicial no processo penal, no contexto pós-Operação Lava Jato. A hipótese principal do estudo é que permanências históricas de modelos autoritários condicionaram estruturas que favorecem a parcialidade, ainda que inconsciente. A partir da perspectiva criminológica crítica e do debate teórico sobre o conceito schmittiano do partisan, o texto questiona o possível surgimento do fenômeno no Brasil. Analisa, enfim, precedentes de Cortes supranacionais e locais, permitindo descrever a relação existente entre seletividade e parcialidades estruturadas no sistema judicial brasileiro.

ABSTRACT: The general objective of this article is to recover the debate on judicial impartiality in criminal proceedings, in the post-Lava Jato Operation context. The main hypothesis of the study is that historical permanence of authoritarian models conditioned structures that favor partiality, even if unconscious. From a critical criminological perspective and theoretical on the Schmittian concept of “partisan”, the text questions the possible emergence of the phenomenon in Brazil. Finally, it analyzes precedents from supranational and local courts, allowing to describe the relationship between selectivity and structured partialities in the Brazilian judicial system.

PALAVRAS-CHAVE: imparcialidade; jurisdição criminal; cortes internacionais.

KEYWORDS: impartiality; criminal jurisdiction; international courts.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Permanências no processo penal: a seletividade criminal e os juízes partisans; 2 O inimigo, a “VazaJato” brasileira e a eficácia probatória; 3 Imparcialidade e a interpretação de Cortes internacionais; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Permanencies in the criminal selectivity and the partisan judges; 2 The enemy, “VazaJato” and proof effectiveness; 3 Impartiality and the interpretation of international courts; Conclusion; References.

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