Equipe

Pareceristas

Profª. Drª. Maria Aracy Menezes da Costa, PUC, Porto Alegre, RS, Brasil

Doutor Rodrigo Wasem Galia, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, Santa Maria/RS, Brasil), Brasil


Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila, Centro de Ensino Superior de Maringá/PR (Unicesumar)., Brasil

Prof. Dr. André Studart Leitão, Centro Universitário Christus, UNICHRISTUS, Fortaleza, CE, Brasil., Brasil

Prof. Dr. Fábio Campelo Conrado de Holanda, UFRGS, Porto Alegre, RS, Brasil., Brasil

Profª. Drª. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, PUC, Porto Alegre/RS, Brasil, Brasil

Prof. Dr. Marcus Alan de Melo Gomes, Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil, Brasil

Prof. Dr. Juan María Bilbao Ubillos, Facultad de Derecho UVA - Valladolid – España, Espanha

Doutor Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programas de Pós-Graduação(Capes) e de Graduação, Brasil

Profª. Drª. Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Ribeirão Preto, SP., Brasil




Profª. Drª. Patrícia Perrone Campos Mello, Centro Universitário de Brasília – UniCeub, Brasil

Profª. Drª. Laura Schertel Ferreira Mendes, Universidade de Brasília, UnB, Brasília, DF, Brasil e Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasília, DF, Brasil., Brasil

Prof. Dr. Ivar Alberto Martins Hartmann, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, RJ., Brasil



Prof. Dr. Thiago Lopes Matsushita, Diretor Acadêmico da Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de São Paulo - FADISP; Professor Assistente-Doutor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da PUC/SP., Brasil

Prof. Dr. João Paulo Bachur, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brasília/DF, Brasil. Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER, São Paulo/SP, Brasil., Brasil

Prof. Dr. Ricardo Libel Waldman, Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil).Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil

Prof. Dr. Wilson Levy Braga da Silva Neto, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, Brasil

Prof. Dr. Leonardo Tricot Saldanha, UNIRITTER, CANOAS/RS, Brasil. Centro Universitário Ritter dos Reis, Faculdade de Direito, Canoas., Brasil

Drª. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, UNIRIO, Rio de Janeiro/RJ, Brasil., Brasil

Prof. Dr. Gustavo Osna, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC, Porto Alegre, RS, Brasil., Brasil

Prof. Dr. Álvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino, Faculdade de Direito da UERJ, Brasil

Prof. Dr. Sebastiao Patricio Mendes da Costa, Universidade Federal do Piauí, UFPI, Teresina/PI, Brasil, Centro de Ciências Humanas e Letras., Brasil

Prof. Dr. Orlando Faccini Neto, Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasília, DF, Brasil., Brasil

Prof. Dr. Adalberto de Souza Pasqualotto, PUC, Porto Alegre, RS, Brasil

Profª. Drª. Adriana da Costa Ricardo Schier, UNIBRASIL, Curitiba, PR, Brasil

Profª. Drª. Adriana Silva Maillart, UNINOVE, São Paulo, SP, Brasil


Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini, Centro Universitário Internacional, UNINTER. UniCuritiba., Brasil


Prof. Dr. Alfredo Copetti, UNIOESTE, PR UNIVEL, PR



Profª. Drª. Ana Lucia Pretto Pereira, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil, Brasil








Prof. Dr. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasília, DF, Brasil e Advocacia-Geral da União, Brasília, DF, Brasil.

Prof. Dr. Arnaldo Vasconcelos, UNIFOR, CE, Brasil


Profª. Drª. Carla Amado Gomes, FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA (FDUL), PORTUGAL




Profª. Drª. Caroline Proner, UFRJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil






Profª. Drª. Danielle de Andrade Moreira, PUC, Rio de Janeiro, RJ, Brasil







Profª. Drª. Elaine Harzheim Macedo, PUC, Porto Alegre, RS, Brasil


Profª. Drª. Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP, PE., Brasil


Prof. Dr. Eugênio Facchini Neto, PUC, Porto Alegre, RS, Brasil











Prof. Dr. Gabriel Antinolfi Divan, Universidade de Passo Fundo - UPF, RS, Brasil



Prof. Dr. Gilberto Schäfer, UNIRITTER, Porto Alegre, RS, Brasil


Prof. Dr. Giovani Agostini Saavedra, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Faculdade de Direito (MACKENZIE, São Paulo/SP), Brasil




Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, PUC, Porto Alegre, RS, Brasil


Prof. Dr. Ival de Assis Cripa, CEHAL-PUC\SP; Senac SP











Prof. Dr. José Maria Rosa Tesheiner, PUC, Porto Alegre, RS,Brasil, Brasil

Prof. Dr. José Renato Nalini, UNINOVE, SP, Brasil




Prof. Dr. Juliano Ralo Monteiro, UNINILTON, Manaus, AM, Brasil., Brasil



Prof. Dr. Leonardo Vieira Wandelli, UNIBRASIL, PR, Brasil




Prof. Dr. Luciano Feldens, PUC, RS, Brasil









Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque, UFRGS, RS UniRitter, RS











Prof. Dr. Mártin Haeberlin, UniRitter - Centro Universitário Ritter dos Reis, Porto Alegre, Canoas/RS., Brasil








Prof. Dr. Nereu José Giacomolli, PUC, Porto Alegre, RS, Brasil















Prof. Dr. Ricardo Lupion, PUC, RS, Brasil



Prof. Dr. Robison Tramontina, UNOESC, SC - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Brasil



Prof. Dr. Roger Raupp Rios, UNIRITTER, RS, Brasil

Prof. Dr. Rogério Gesta Leal, UNOESC, SC UNISC, RS



Prof. Dr. Rosendo Freitas de Amorim, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)., Brasil








Doutor Tiago Fensterseifer, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, DPESP, Campinas, São Paulo, Brasil., Brasil



Prof. Dr. Wilson Steinmetz, UCS, RS - Universidade de Caxias do Sul, Brasil

Yduan de Oliveira May, Universidade do Extremo Sul Catarinense, Brasil


Prof. Dr. Zulmar Fachin, UEL, PR, Brasil