A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E O PODER JUDICIÁRIO

Daniela Wochnicki, Letícia Garcia de Farias

Resumo


WOMEN’S PARTICIPATION IN POLITICS AND THE JUDICIAL BRANCH

RESUMO: A atuação do Poder Judiciário está relacionada à promoção da igualdade de gênero, um dos objetos da Agenda 2030, coordenada pela ONU e da qual o Brasil é signatário. O combate à desigualdade de gênero passa necessariamente pela promoção da participação feminina na política, institucionalizada por meio da adoção do regime de quotas de gênero estipulado na Lei das Eleições. A fiscalização de sua execução cumpre também ao Poder Judiciário brasileiro, que deve atuar para salvaguarda de uma sociedade mais igualitária e democrática.

ABSTRACT: The performance of the Judicial Branch is related to the promotion of gender equality, one of the objects of Agenda 2030, coordinated by the UN and of which Brazil is a signatory. The fight against gender inequality necessarily involves promoting women’s participation in politics, institutionalized through the adoption of the gender quota regime stipulated in the Election Law. The inspection of its execution is also the responsibility of the Brazilian Judicial Branch, which must act to safeguard a more egalitarian and democratic society.

PALAVRAS-CHAVE: Poder Judiciário; participação política feminina; quotas de gênero; democracia.

KEYWORDS: Judicial Branch; female political participation; gender quotas; democracy.


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