O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19: UM ESTUDO A PARTIR DA VARA FEDERAL DE CRUZ ALTA
Resumo
THE RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE IN THE CONTEXT OF THE COVID-19 PANDEMIC: A STUDY FROM THE FEDERAL COURT OF CRUZ ALTA
RESUMO: Este artigo apresenta os resultados de um estudo sobre a prestação jurisdicional realizada pela Vara Federal de Cruz Alta, a partir do direito de acesso à justiça, tendo como base a análise dos processos envolvendo o auxílio emergencial criado pelo Governo Federal, de competência da Justiça Federal. Trata-se de pesquisa qualitativa, ancorada principalmente no método hipotético-dedutivo e se valendo das técnicas de pesquisa bibliográfica e estatística.
ABSTRACT: This article presents the results of a study on the jurisdictional provision carried out by the Federal Court of Cruz Alta, based on the right of access to Justice, based on the analysis of the processes involving Emergency Aid created by the Federal Government, under the jurisdiction of the Federal Justice. It is a qualitative research, based mainly on the hypothetical-deductive method and using bibliographic and statistical research techniques.
PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos; políticas públicas; acesso à justiça; auxílio emergencial.
KEYWORDS: human rights; public policy; access to justice; emergency assistance.
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PDFReferências
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