A EXPERIMENTAÇÃO EM ANIMAL FRENTE ÀS POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS: UMA QUESTÃO ÉTICA E JURÍDICA

Resumo

ANIMAL EXPERIMENTATION IN THE FACE OF THE POSSIBILITIES OF USING ALTERNATIVE METHODS: AN ETHICAL AND LEGAL ISSUE

RESUMO: A experimentação científica em animais é uma prática muito utilizada desde os primórdios da humanidade e perpetuou até a atualidade como método principal de realização de experimentos, comprovação de hipóteses e observação de resultados. O presente trabalho pretende investigar como os animais ainda são tratados pela ciência mesmo com toda a evolução científica e tecnológica na atualidade, seus direitos amparados por leis, bem como as possibilidades de utilização de métodos alternativos, seus aspectos jurídico e ético. Trazendo o enfoque de que os objetos desses experimentos são seres vivos, sencientes, que, como os humanos, têm sentimentos, memória, medo, angústia, fome, sede, frio, calor e o mais importante: sentem dor. Conclusivamente, os métodos alternativos deveriam ser a prioridade e definidos em legislação específica.

ABSTRACT: Scientific experimentation on animals is a widely used practice since the dawn of humanity and has been perpetuated until nowadays as the main method for conducting experiments, proving hypotheses and observing results. This research’s goal is to investigate how animals are still treated by science today, despite all scientific and technological developments, their rights supported by laws, as well as the possibilities of using alternative methods, their legal and ethical aspects. Bringing the focus that the objects of these experiments are living, sentient beings, who, like humans, have feelings, memory, fear, anguish, hunger, thirst, cold, heat and most importantly: they feel pain. As a conclusion, alternative methods should be a priority and defined by specific regulation.

PALAVRAS-CHAVE: Experimentação animal; métodos alternativos; direito dos animais; ética animal.

KEYWORDS: Animal experimentation; alternative methods; animal rights; animal ethics.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Evolução histórica da experimentação animal; 2 Aspectos éticos na experimentação animal; 3 A experimentação animal e sua evolução jurídica; 4 Evolução histórica das leis brasileiras de proteção aos animais; 5 A experimentação em animais e o Judiciário brasileiro; 6 A crueldade e ineficácia da experimentação animal; 7 Possibilidades científica e jurídica de substituição dos animais cobaias; 8 Métodos alternativos à experimentação animal comprovados; Considerações finais; Referências.