O SISTEMA MULTIPORTAS DE ACESSO À JUSTIÇA E O “NOVO NORMAL”
Resumo
THE MULTI-DOOR COURTHOUSE SYSTEM ACCESS TO JUSTICE AND THE “NEW NORMAL”
RESUMO: A partir de Sousa Santos (1982; 1986; 2007) e Susskind (2020), questionamos em que medida os cidadãos são contemplados na “nova justiça”. Realizamos um estudo de caso nas varas cíveis e de família do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá/PR, observando o impacto da suspensão dos atendimentos presenciais e da digitalização dos serviços judiciais no ajuizamento de novos processos e no andamento processual. Destacamos o sistema multiportas e as suas possíveis contribuições para o acesso à justiça no período pós-pandemia.
ABSTRACT: Based on Sousa Santos (1982; 1986; 2007) and Susskind (2020), we questioned to what extent citzens are included in “the new justice”. We carried out a study case in civil and family courts of the Central Court of the Judicial District in the metropolitan region of Maringá/PR, observing the impact of the suspension of in-person servisse and digital care services related to new cases and procedural progress. We were able to comprehend the multi-door courthouse system and its contributions to access to justice in a post-pandemic period.
PALAVRAS-CHAVE: estudo de caso; varas cíveis; varas de família; sistema multiportas; métodos alternativos de solução de conflitos.
KEYWORDS: study case; civil court; family court; multi-door courthouse system; alternative dispute resolution.
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