O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO COMO LIBERDADE INSTRUMENTAL NA DOUTRINA DE AMARTYA SEN E AS PROPOSIÇÕES DA AGENDA 2030
Resumo
THE TREATMENT OF OVER-INDEBTEDENESS AS INSTRUMENTAL FREEDOM IN AMARTYA SEN’S DOCTRINE AND THE 2030 AGENDA
RESUMO: Recentemente, tem-se falado no aumento de consumidores superendividados, isto é, que não estão conseguindo garantir o mínimo para sua subsistência e, ao mesmo tempo, cumprir suas obrigações com os credores. Nota-se que, por conta do assédio ao crédito facilitado e do aumento do consumo, não se afasta um impacto ambiental negativo. Assim, a Agenda 2030 pode ser vista como uma tentativa importante de auxiliar a ressignificar o consumo. A análise do pensamento de Amartya Sen conjuntamente com a Lei nº 14.181 e com a Agenda 2030 demonstra uma tendência de que o pensamento econômico-social não deve ser desprezado. Vivemos em uma sociedade em que cada evento representa um elo e esses elos se interconectam sistemicamente. O desenvolvimento econômico não afasta, portanto, o desenvolvimento social e vice-versa.
ABSTRACT: Recently there has been much talk about the increase in overindebted consumers, that is, who are failing to guarantee the minimum for their subsistence and at the same time fulfill their obligations to creditors. The harassment to easy credit and increased consumption leads to a negative environmental impact. The 2030 UN Agenda is an important attempt to help reshape consumption. Amartya Sen’s analysis in conjunction with Brazilian Federal Statute 14,181 and the 2030 UN Agenda 2030 demonstrates a tendency that economic-social thinking should not be overlooked. We live in a society where each event represents a link and these links interconnect themselves. Economic development does not, therefore, depart from social development and vice versa.
PALAVRAS-CHAVE: Amartya Sen; Lei nº 14.181; Agenda 2030; superendividados.
KEYWORDS: Amartya Sen; Brazilian Federal Statute 14.181; 2030 UN Agenda; overindebted.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve panorama do consumo e o capitalismo; 2 A Lei nº 14.181/2021 e o pensamento de Amartya Sen em sintonia com a Agenda 2030; Considerações finais; Referências.
Referências
AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado. Revista de Direito do Consumidor, n. 14, p. 20-27, abr./jun. 1995.
BARRETO, Miriam S. L. Agenda 2030: objetivos de desenvolvimento sustentável. Disponível em: https://cnj.esmafe.com/wp-content/uploads/2021/01/ONU_Aula07_Miriam-Salete-Licnerski-Barreto.pdf. Acesso em: 1º jul. 2021.
BAUDRILHARD, Jean. O sistema dos objetos. São Paulo: Perspectiva, 2004.
BAUMAN, Zygmunt. 44 Cartas do Mundo Líquido Moderno. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.
BERTONCELLO, Káren R. Danilevicz. Breves linhas sobre o estudo comparado de procedimentos de falência dos consumidores: França, Estados Unidos da América e Anteprojeto de Lei no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 83, p. 113-140, jul./set. 2012a.
BREGMAN, Rutger. Utopia para realistas: como construir um mundo melhor. Rio de Janeiro: Sextante, 2018.
CALGARO, Cleide; PEREIRA, Agostinho Oli Koppe. A sociedade consumocentrista e seus reflexos socioambientais: a cooperação social e a democracia participativa para a preservação ambiental. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 72-88, jul./dez. 2016.
CHARDIN, Nicole. Le contrat de consommation de crédit et l’autonomie de la volonté. Paris: LGDJ, 1988.
DICIONÁRIO MICHAELIS. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/capitalismo/. Acesso em: 25 jul. 2021.
DILGER, Gerhard; LANG, Miriam; PEREIRA FILHO, Jorge. Descolonizar o Imaginário – Debates sobre pós-extrativismo e alternativas ao desenvolvimento. São Paulo: Elefante, 2020.
FRADE, Catarina; MAGALHÃES, Sara. Sobre-endividamento, a outra face do crédito. In: Direitos do consumidor endividado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
GALEANO, Eduardo. Las palavras andantes. 5. ed. Buenos Aires, 2001. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B7U4W77dQS3qVEQzNUREVmw5TW8/view?resourcekey=0-3Vy9f8n7IfH1TgjMWoXggg. Acesso em: 10 ago. 2021.
MARQUES, Cláudia Lima. A atualização do CDC em matéria de crédito e superendividamento. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jul-03/lima-marques-atualizacao-cdc-materia-credito-superendividamento. Acesso em: 10 ago. 2021.
______. Estudo sobre a vulnerabilidade dos analfabetos na sociedade de consumo: o caso do crédito consignado a consumidores analfabetos. Revista de Direito do Consumidor, n. 95, p. 99-145, set./out. 2014.
MIRAGEM, Bruno. A lei do crédito responsável altera o Código de Defesa do Consumidor: novas disposições para a prevenção e o tratamento do superendividamento. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/348157/a-lei-do-credito-responsavel-altera-o-codigo-de-defesa-do-consumidor. Acesso em: 13 jul. 2021.
PAISANT, Gilles. El tratamiento del sobreendeudamiento de los consumidores en Derecho francés. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 42, p. 9-26, abr./jun. 2002, p. 9.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SOUSA SANTOS, Boaventura. O futuro começa agora: da pandemia à utopia. São Paulo: Boitempo, 2021.
WENDPAP, Friedman. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em: https://cnj.esmafe.com/wp-content/uploads/2021/01/ONU_Aula04_Friedmann-Wendpap.pdf, fazendo referência a UNITED NATIONS. Historic New Sustainable Development Agenda Unanimously Adopted by 193UN Members. United Nations Sustainable Development Summit 2015. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/8371Sustainable%20Development%20Summit_final.pdf. Acesso em: 1º jul. 2021.
Apontamentos
- Não há apontamentos.