O EXERCÍCIO (E RESTRIÇÃO) DAS LIBERDADES DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA NAS REDES SOCIAIS: UMA BREVE ANÁLISE DA TESE FIXADA NA ADO 26

Vitória do Prado Bernardinis

Resumo


THE EXERCISE (AND RESTRICTION) OF FREEDOM OF CONSCIENCE AND BELIEF IN SOCIAL MEDIAS: A BRIEF ANALYSIS OF THE ADO 26 DECISION 

RESUMO: O presente texto tem como objeto a discussão acerca da restrição às liberdades de crença e consciência, e o seu exercício em redes sociais, nos casos em que tenham cunho discriminatório, à luz da decisão da ADO 26. 

ABSTRACT: The present text has as object the discussion about the restriction to freedom of belief and freedom of conscience, and its exercise in social medias, in cases where they have discriminatory nature, in the light of the Supreme Court Opinion in the ADO 26. 

PALAVRAS-CHAVE: Argumentação jurídica; direitos fundamentais; liberdades religiosas; discriminação. 

KEYWORDS: Legal argumentation; fundamental rights; religious freedoms; discrimination.


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Referências


ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. 2. ed. Madri: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2017.

HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.

SCHAPP, Jan. Liberdade, moral e direito: elemento de uma filosofia do direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2009.


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