A PROTEÇÃO DE DADOS NA INTERNET: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE ENQUANTO CONCRETIZADOR DO DIREITO HUMANO À PRIVACIDADE

Resumo

DATA PROTECTION ON THE INTERNET: AN ANALYSIS OF THE SOCIAL FUNCTION OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF SOLIDARITY WHILE CONCRETING HUMAN RIGHTS PRIVACY

RESUMO: Atualmente toda sociedade está conectada via rede mundial de computadores, e por meio disso acaba lançando várias informações de cunho pessoal em sites, redes sociais e outras inúmeras plataformas eletrônicas. Essas informações acabam tornando-se produtos para empresas que trabalham com tratamento de dados. O presente trabalho visa responder: o princípio constitucional da solidariedade auxilia na proteção de dados pessoais na sociedade da informação que se desenvolve atualmente? Responder-se-á por meio dos métodos dedutivo e bibliográfico utilizando a doutrina e artigos científicos.  

ABSTRACT: Currently, the whole society is connected by the world wide web, and therefore ends up throwing several personnel information on websites, social networks and other various electronic platforms. Information that turns out to be products for data processing companies. This paper aims to answer: Does the constitutional principle of solidarity help in the protection of personal data in the information society that is currently developing? It will be answered through deductive and bibliographic methods using the doctrine and scientific articles. 

PALAVRAS-CHAVE: proteção de dados; princípio constitucional da solidariedade; direitos humanos. 

KEYWORDS: data protection; constitutional principle of solidarity; human rights. 

SUMÁRIO: Referencial teórico; Conclusão; Referências. 

SUMMARY: Theoretical framework; Conclusion; References.