PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DIREITO DO CONSUMIDOR: NOVOS CONTORNOS DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE EM REDE

Taynara Silva Arceno, Jaqueline Hofler

Resumo


PERSONAL DATA PROTECTION AND CONSUMER LAW: NEW OUTLINES OF CONSUMER’S PROTECTION IN THE NETWORKED SOCIETY

RESUMO: O fenômeno informático permite um intenso fluxo de dados pessoais e se constitui uma ameaça a intimidade a privacidade do usuário da rede mundial de computadores, tendo em vista a possibilidade de comercialização desses dados. Nesse cenário, o objetivo do presente trabalho consiste em analisar às disposições contidas na legislação brasileira que podem proporcionar uma tutela efetiva da proteção dos dados dos cidadãos consumidores digitais. 

ABSTRACT: The computer phenomenon allows an intense flow of personal data and threatens the privacy of the user of the world wide web, in view of the possibility of commercialization of this data. In this scenario, the objective of this paper is to analyze the provisions contained in Brazilian legislation that can provide effective protection of data protection of digital consumer citizens. 

PALAVRAS-CHAVE: Privacidade; Internet; consumo; proteção de dados. 

KEYWORDS: Privacy; Internet; consumption; data protection. 

SUMÁRIO: Introdução; 1 Transformações da privacidade na era tecnológica; 2 A proteção de dados no Código de Defesa do Consumidor; 3 Proteção de dados e o marco civil da internet; 4 Lei geral de proteção de dados: uma nova era para a tutela dos direitos dos cidadãos consumidores; Conclusões; Referências. 

SUMMARY: Introduction; 1 Transformations of privacy in the technological age; 2 Data protection in the Consumer Protection Code; 3 Protection data and brasilian civil rights framework for the internet; 4 General data protection act: A new age for the protection of consumer’s rights; Conclusions; References.


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Referências


ALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Direito à desconexão nas relações sociais de trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2016.

BESSA, Leonardo Roscoe. Os bancos de dados de proteção ao crédito na visão do Superior Tribunal de Justiça. Revista do Consumidor, São Paulo, n. 16, jul./set. 2007.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Disponível em: . Acesso em: 23 set. 2019.

CADWALLARD, Carole; GRAHAM-HARRISON, Emma. Revealed: 50 million Facebook profiles harvested for Cambridge Analytica in major data breach. The Guardian, [s.l.], 27 mar. 2018. Disponível em: . Acesso em: 23 set. 2019.

CASTELLS, Manoel. A galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

GUERRA, Gustavo Rabay. Direito à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações privadas armazenadas: um grande salto rumo à proteção judicial da privacidade na rede. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (Coord.). Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014.

KLEE, Antonia Espíndola Longoni; MARTINS, Guilherme Magalhães. A privacidade, a proteção de dados e dos registros pessoais e a liberdade de expressão: algumas reflexões sobre o Marco Civil da Internet no Brasil (Lei nº 12.965/2014). In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (Coord.). Direito & Internet III: Marco Civil da Internet III. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, t. I, 2015.

LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência informação pública em rede: a virtualidade e suas repercussões na realidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

______. O direito à intimidade na era da informática: a necessidade de proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (Coord.). Direito & Internet III: Marco Civil da Internet III. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, t. I, 2015.

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

ORWELL, George. 1984. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Los derechos humanos en la sociedade tecnológica. Madrid: Universitas, 2012.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância – A privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

______. El derecho a tener derechos. Madrid: Trotta, 2014.


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